Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Bom de Jogo, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Sobre o serviço

O Bom de Jogo é uma plataforma digital de gestão de bolões esportivos entre conhecidos, oferecendo funcionalidades como criação de grupos, convites, registro de palpites, cálculo de pontuação, rankings, acompanhamento de partidas e, de forma opcional, ferramentas de organização financeira entre participantes.

O Bom de Jogo não é casa de apostas nem operador de jogos de azar. Atuamos exclusivamente como intermediador tecnológico para organização de competições privadas entre usuários, cuja responsabilidade pelas regras, valores e conformidade legal é compartilhada entre organizadores e participantes.

3. Elegibilidade e cadastro

Para utilizar a plataforma, você deve:

• ter 18 (dezoito) anos completos ou idade mínima exigida pela legislação aplicável;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e no perfil;
• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, salvo comprovado uso indevido por terceiros sem sua culpa após notificação adequada.

4. Bolões, palpites e organizadores

4.1 Participação em bolões

Ao ingressar em um bolão, você concorda com as regras definidas pelo organizador, incluindo critérios de pontuação, prazos para palpites e eventuais contribuições financeiras.

4.2 Responsabilidade do organizador

O usuário que cria e administra um bolão é responsável por:

• comunicar regras claras aos participantes;
• garantir que o bolão seja realizado entre pessoas de relacionamento prévio, em caráter social e privado;
• assegurar que valores arrecadados, prêmios e repasses cumpram a legislação brasileira aplicável;
• tratar dados dos participantes conforme a LGPD e apenas para finalidades do grupo.

4.3 Natureza recreativa

Os bolões devem ter finalidade recreativa e social entre amigos, familiares ou grupos fechados. É vedado utilizar a plataforma para exploração comercial de apostas, captação pública de apostadores ou qualquer prática que configure jogo de azar não autorizado.

5. Condutas proibidas

É proibido, entre outras condutas:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes;
• criar contas falsas, fraudar rankings ou manipular palpites e resultados;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do sistema ou realizar engenharia reversa;
• coletar dados de outros usuários sem autorização;
• usar bots, scripts ou automações não autorizadas;
• explorar vulnerabilidades ou disseminar malware.

6. Propriedade intelectual

A marca Bom de Jogo, layout, software, textos, imagens, logotipos e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.

O conteúdo enviado por você permanece de sua titularidade, mas você concede ao Bom de Jogo licença não exclusiva para hospedar, exibir e processar esse conteúdo na medida necessária à operação do serviço.

7. Disponibilidade e atualizações

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e atualizada, incluindo integração com dados esportivos de terceiros. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros, especialmente em informações de partidas fornecidas por fontes externas.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sempre que necessário por razões técnicas, legais ou de segurança.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Bom de Jogo não se responsabiliza por:

• disputas entre participantes ou organizadores de bolões, inclusive sobre valores e premiações;
• decisões tomadas com base em informações desatualizadas ou incorretas de terceiros;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• condutas de usuários que violem estes Termos ou a legislação vigente.

Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, temporária ou definitivamente, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade da infração.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações disponíveis na plataforma. O tratamento de dados após o encerramento seguirá a Política de Privacidade.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao utilizar o serviço, você reconhece essas práticas.

11. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página com a data da última revisão. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação das novas condições.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou o foro da comarca da sede do controlador, nos demais casos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@bomdejogo.com.